A PRINCIPAL MUDANÇA PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2026.
A principal mudança para a declaração de Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) é a ampliação da faixa de isenção e novas regras de tributação trazidas pela Lei nº 15.270/2025.
As atualizações mais relevantes incluem:
1. Nova Faixa de Isenção
A partir de janeiro de 2026, contribuintes que recebem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 mensais (incluindo salários, aposentadorias e pensões) estão totalmente isentos de Imposto de Renda.
- Redução Gradual: Para quem recebe entre R
7.350,00, foi criado um mecanismo de redução linear no imposto devido. - Acima de R$ 7.350,00: As alíquotas permanecem as mesmas da tabela progressiva anterior, sem o benefício da nova isenção ampliada.
2. Obrigatoriedade de Declaração em 2026
Deve entregar a declaração quem, no ano de 2025, se enquadrou em critérios como:
- Rendimentos Tributáveis: Recebeu acima de R$ 33.888,00 no ano.
- Rendimentos Isentos ou Exclusivos: Soma superior a R$ 200.000,00.
- Atividade Rural: Receita bruta anual acima de R$ 169.440,00.
3. Outras Mudanças e Regras
- Tributação de Dividendos: Lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de determinados patamares agora podem sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF).
- Tributação Mínima para Altas Rendas: Contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil podem estar sujeitos a uma nova tributação gradual, com alíquota mínima efetiva de 10%.
- Atualização de Imóveis: Foi aberto um programa para atualização do valor de imóveis para o valor de mercado, com alíquota reduzida de 4%, o que impacta o cálculo de ganho de capital em futuras vendas.
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Tabela Progressiva Mensal (Base para o Ajuste Anual)
Embora o redutor de R$ 5 mil seja a regra principal para 2026, a tabela base utilizada para o cálculo do imposto permanece estruturada da seguinte forma antes dos descontos adicionais:
Base de Cálculo Mensal (R$) Alíquota (%) Dedução (R$) Até R$ 2.259,20 Isento - De R
2.826,657,5% R$ 169,44 De R
3.751,0515% R$ 381,44 De R
4.664,6822,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00